Procon notifica atacados por cobrança irregular de sacolas com propaganda

Órgão aponta prática abusiva e orienta consumidores a denunciar estabelecimentos em Feira de Santana

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor notificou nove atacados de alimentos em Feira de Santana por cobrança considerada irregular na venda de sacolas plásticas com logomarcas. A ação ocorreu nesta semana e tem como objetivo coibir prática que transfere ao consumidor o custo de um material que também funciona como publicidade das empresas.

Segundo o superintendente Maurício Carvalho, a irregularidade está na combinação entre cobrança e exposição de marcas. Quando o consumidor paga pela sacola, ela deve ser neutra, sem qualquer tipo de propaganda. Caso contrário, há dupla vantagem para o estabelecimento, que lucra com a venda e ainda utiliza o cliente como meio de divulgação.

Prazo para adequação e direito do consumidor

Os estabelecimentos notificados têm prazo de cinco dias úteis para interromper a cobrança das sacolas personalizadas e se adequar às normas. Em caso de descumprimento, podem ser abertos processos administrativos, com aplicação de multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O órgão orienta que a população fiscalize e denuncie esse tipo de prática. As reclamações podem ser feitas por meio do aplicativo do serviço ou presencialmente na sede, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, Centro, com atendimento das 8h às 17h.

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16/04/25