Lei de Migração: Missão Paz defende que migrantes não sejam mais vistos como ameaça

(Jilwesley Almeida – Adital) – Moradia, trabalho, educação e atendimento em hospitais são os principais problemas enfrentados por migrantes e refugiados no país. Criada a partir da necessidade de desburocratizar a atual legislação que trata sobre a questão migratória no Brasil, a nova Lei de Migração deve garantir direitos civis como estes, tanto a estrangeiros quanto para os brasileiros que vivem no exterior.

O Projeto de Lei, de autoria do senador Aloysio Nunes [Partido da Social Democracia Brasileira de São Paulo – PSDB – São Paulo), substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado durante a ditadura militar, e que aborda a migração como ameaça nacional.

A nova legislação prevê a acolhida humanitária e garante acesso à Justiça, educação e saúde aos migrantes comuns, apátridas (pessoas sem nacionalidade reconhecida) e refugiados. Além disso, garante aos brasileiros que moram no exterior a possibilidade de, ao retornarem ao país com bens materiais, não pagarem taxas aduaneiras e de importação. Os expatriados poderão também contribuir, de forma retroativa, para a Previdência Social brasileira.

A nova norma visa a também reprimir o tráfico de pessoas e a exploração de mão de obra. Estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa para aquele que promover, facilitar ou intermediar a entrada irregular de estrangeiros no país, com o intuito de lucrar.

Em entrevista à Adital o coordenador da Missão Paz/ Casa do Migrante, em São Paulo – organização ligada à Igreja Católica que atua na acolhida de migrantes –, padre Paolo Parise, existem algumas preocupações quanto ao texto da nova lei. “Os princípios devem ser coerentes no texto e há

A nova Lei de Migração está sob análise de uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, desde setembro de 2015.

momentos em que eles não estão claros”, afirma.

De acordo com ele, é primordial que a Polícia Federal deixe de ser a autoridade competente para fiscalizar a entrada de migrantes no país. “Essa função deve ser de autoridades civis. A Polícia Federal no comando vê o migrante como uma possível ameaça”, diz.

Desde 2000, a sociedade civil, juntamente com a Missão Paz, vem pressionando para que haja mudanças no processo migratório no Brasil. Parise alerta para a importância de introduzir uma anistia juntamente com a nova Lei para os estrangeiros que já se encontram em situação irregular ou ilegal no país.

O coordenador da Missão Paz defende ainda que o estudante estrangeiro, com visto temporário, possa exercer uma atividade remunerada compatível com sua estadia no país. “Eles não conseguem viver apenas com a bolsa que recebem e acabam sendo explorados”, afirma.

Também sobre a criminalização de estrangeiros sem documentação, ele diz que estes devem ter o direito de defesa, antes de serem expulsos do país. Questionado a respeito das dificuldades que os refugiados têm enfrentado em território nacional, como o idioma, moradia e emprego, Parise diz que faltam mecanismos de inserção e programas educacionais. “Conseguir moradia não é fácil. Eles (refugiados) não tem fiador e os valores são muito altos”, observa.De acordo com o padre, a Missão Paz, assim como a Rede Cáritas, tem atuado em parceria com outras instituições para ajudar os refugiados a conseguirem emprego. Ele conta que o dono de uma empresa foi recentemente na Missão Paz, por livre e espontânea vontade, contratar refugiados. Ao questionar o empresário sobre o interesse nessas pessoas, a fim de evitar a exploração, o proprietário da empresa disse ser filho de um

Coordenador da Missão Paz, padre Paolo Parise.

refugiado e que queria ajudar.

Sobre o acesso das crianças refugiadas à educação, as mães também enfrentam dificuldades para colocar seus filhos em creches/escolas. “Elas não conseguem vagas nas creches. Já nas escolas o problema é menor”, afirma Parise.

Outra questão que preocupa é o idioma. Segundo o padre, quando precisam de atendimento em unidades hospitalares, por exemplo, o refugiado só consegue ser atendido se estiver acompanhado por um tradutor. “É necessária a criação de bancos de tradutores nos hospitais”, sugere.

Missão Paz

A missão paz acolhe migrantes, imigrantes e refugiados. Auxilia na alimentação, vestimenta e cursos de português e intercultural com três idiomas (inglês, francês e espanhol). De acordo com o padre Paolo Parise, das 110 vagas de acolhimento da Paróquia Nossa Senhora da Paz, na Baixada do Glicério, Centro de São Paulo, a maioria é ocupada por solicitantes de refúgio.Segundo ele, a Missão acompanha, na base, as discussões relacionadas aos migrantes e refugiados, participando, juntamente com outras frentes, das audiências públicas em Brasília, que tratam sobre a nova Lei de Migração. O objetivo é mostrar aos deputados/as as modificações necessárias que ainda precisam ser feitas no texto da nova legislação.