OAB Feira debate presença de animais em condomínios à luz da lei

A presença de animais em condomínios não é proibida por lei, mas exige regras de convivência. Foi com base nesse princípio que a Comissão de Proteção e Defesa Animal, em parceria com a Comissão de Direito Condominial da OAB Feira de Santana, realizou uma palestra nessa quarta-feira (21) sobre o tema.

Foto: OAB Feira

A atividade, conduzida pela advogada Nathália Rios, destacou que o Código Civil garante o direito à propriedade, mas também impõe limites: os condôminos devem utilizar suas unidades e áreas comuns sem prejudicar a segurança, saúde ou sossego dos vizinhos. “A convivência com animais deve ser respeitosa e não causar inconvenientes”, ressaltou a palestrante.

O evento, realizado na sede da OAB feira e aberto ao público mediante doação de 1kg de ração, marcou o início das atividades do triênio 2025-2027 das comissões envolvidas.

Feira Hoje, 22/05/25