Prefeitura deveria instalar placas explícitas de aviso nos pontos com fiscalização eletrônica?

Novos radares eletrônicos estão sendo implantandos em diversos pontos de Feira de Santana. É um passo que pode contribuir para melhorar a segurança viária.

Mas os equipamentos — mesmo que não exista obrigação legal — deveriam ser acompanhados de avisos, pois isso também se constitui um ato administrativo. Afinal, o objetivo é educar ou simplesmente multar?

A Resolução 798/2020 do Contran não exige que haja placas informando a localização exata do radar. No entanto, a própria norma afirma que o objetivo da regulamentação é “alertar o condutor do limite de velocidade da via, para que ele perceba os riscos e reduza a velocidade do veículo”. Ou seja, é sobre prevenção, não punição.

Placas informando que há fiscalização eletrônica não custam caro, não ferem nenhuma norma — ao contrário, fortalecem a credibilidade da ação e aumentam o respeito do condutor à sinalização.

Não se trata de defender infratores. Trata-se de fazer com que os motoristas reduzam a velocidade por saberem que há fiscalização — e não apenas depois de receberem multas. Quando o radar é visível e informado, ele cumpre seu papel preventivo.

É importante lembrar que os radares só são permitidos em locais com sinalização clara dos limites de velocidade. Em trechos com redução do limite, a legislação exige sinalização progressiva.

Além disso, a instalação em locais com obstrução da visibilidade — por árvores, placas, postes, pontes — é proibida. Cabe à Prefeitura garantir essas condições. E cabe à sociedade cobrar.

Que os radares venham — mas que venham com transparência, com sinalização clara e com respeito à inteligência da população.

Locais com equipamentos já instalados (em fase de testes):

• Praça Dr. Jackson do Amauri x Av. Presidente Dutra (em frente ao Hospital Casa de Saúde Santana)
• Av. Monsenhor Mário Pessoa x Rua Dr. Antônio Borja / Rua Conselheiro Franco
• Estrada do Rosário, próximo à Escola Municipal Ambrósio Bispo Araújo

Novos locais com instalação solicitada:

• Avenida Francisco Fraga Maia, nas proximidades do restaurante Encanto Encantado (nos dois sentidos)
• Avenida Rubens Francisco Dias, próximo ao Condomínio Viva + Papagaio (sentido Centro–Bairro)
• Avenida Rubens Francisco Dias, nas imediações do Atacadão Mix Bahia (sentido Bairro–Centro)
• Avenida Ayrton Senna, perto da oficina Jair Auto Car (sentido Centro–Bairro)

Siga o Feira Hoje no Instagram

17/05/25