Procon alerta que distribuidoras não podem recusar vasilhames dentro da validade

O Procon de Feira de Santana está notificando distribuidoras de água mineral que se recusam a aceitar garrafões retornáveis de 20 litros com data de fabricação anterior a 2025. A Resolução nº 193 do DNPM garante que esses vasilhames têm validade de três anos a partir da data de fabricação, desde que estejam em bom estado.

Segundo o superintendente Maurício Carvalho, a fiscalização é educativa e visa proteger o consumidor.
“Se o vasilhame foi fabricado em 2024, ele pode ser aceito até 2027. Recusar sem motivo obriga o consumidor a um gasto desnecessário, o que configura vantagem indevida para o fornecedor”, alertou.

A recomendação é que o consumidor confira a data no gargalo do garrafão. Caso o prazo de três anos não tenha expirado e o recipiente esteja conservado, ele deve ser aceito normalmente.

Até agora, 22 pontos foram notificados. O prazo para adequação é de cinco dias úteis. Persistindo a prática, os estabelecimentos poderão ser penalizados.

Denúncias podem ser feitas presencialmente ou pelo aplicativo Procon Feira de Santana. Fotos e vídeos ajudam na apuração.

Feira Hoje, com informações Secom/PMFS

15/05/25