Prefeitura de Feira acata decisão da Justiça e suspende aumento da carga horária de professores

A Prefeitura de Feira de Santana informou que vai cumprir a decisão da Justiça que suspende os efeitos da Portaria Seduc nº 07/2025, que aumentava a carga horária presencial dos professores da rede municipal. A medida foi contestada pela APLB Sindicato, que impetrou mandado de segurança coletivo preventivo.

Na decisão liminar, o juiz Nunisvaldo dos Santos determinou que o município respeite o limite legal de dois terços da jornada de trabalho destinada às atividades com alunos, conforme prevê a legislação. Assim, fica proibido o aumento da carga de regência em sala de aula, devendo ser mantidas no máximo 13,33 horas-aula semanais para jornada de 20 horas e 26,66 horas para jornada de 40 horas.

Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Educação declarou que irá cumprir integralmente a determinação judicial, reafirmando seu compromisso com a legalidade, o diálogo com a categoria e a valorização dos profissionais da educação.

Feira Hoje, 06/05/25

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