INSS prepara plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados por parte de entidades associativas. A medida foi debatida em reunião realizada nesta sexta-feira (2), com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do novo presidente do INSS.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o plano será encaminhado à Casa Civil no início da próxima semana e, em seguida, apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).

Para lidar com o problema, um Grupo Especial foi criado com o apoio da Dataprev e do próprio INSS. A devolução dos valores descontados de forma indevida foi uma determinação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em pronunciamento recente em cadeia nacional de rádio e televisão.

Durante o encontro, o novo presidente do INSS anunciou que irá instaurar Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), contra entidades suspeitas de pagar propina a servidores públicos ou consideradas de fachada nas investigações.

Já a AGU informou que determinou a abertura de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para investigar a conduta de agentes públicos e entidades envolvidas na Operação Sem Desconto. O objetivo é garantir a responsabilização administrativa dos envolvidos por eventuais atos de improbidade.

FH, com informações da EBC

03/05/25

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