Mantida a multa de R$ 86 milhões à Vale por omissão sobre tragédia de Brumadinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a multa de R$ 86 milhões aplicada à Vale pela Controladoria-Geral da União (CGU). A penalidade se refere à omissão de informações sobre a estabilidade da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG), em 2019.

A decisão foi unânime. Os ministros da Primeira Seção do STJ rejeitaram o recurso da empresa e confirmaram a aplicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), considerando que a Vale dificultou a fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) ao apresentar dados falsos e esconder riscos.

A tragédia, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, deixou 272 mortos e devastou parte da cidade mineira, com lama atingindo o rio Paraopebas e causando graves danos ambientais.

Segundo a CGU, antes do rompimento, a Vale omitiu um incidente grave ocorrido em 2018 e declarou estabilidade da barragem, mesmo com o fator de segurança abaixo do recomendado. A empresa também teria manipulado informações no sistema oficial de monitoramento de barragens.

Para a ministra relatora, Regina Helena Costa, a empresa violou a lei ao esconder dados cruciais e impedir que a ANM atuasse de forma preventiva. “Privada de informações essenciais, a agência não pôde evitar o nefasto acidente”, afirmou em seu voto.

A decisão reforça que a Lei Anticorrupção também se aplica a condutas que prejudiquem a atuação do poder público, mesmo fora dos casos clássicos de corrupção. O entendimento foi seguido por todos os ministros do colegiado.

Feira Hoje, com informações da Agência Brasil

01/05/25

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