A força feminina na advocacia e a luta por equidade

O Feira Hoje entrevista Lorena Peixoto Oliveira, primeira presidente mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Feira de Santana

Em um cenário jurídico historicamente dominado por homens, as mulheres vêm conquistando cada vez mais espaço e protagonismo. Na OAB-Subseção Feira de Santana, essa transformação se reflete na presidência de Lorena Peixoto Oliveira, a primeira mulher a assumir o cargo. As mulheres também são representadas, na diretoria, por Lísian Motta (tesoureira).

Em entrevista concedida a Everaldo Goes, editor do Feira Hoje, Lorena Oliveira destaca os diversos cenários da mulher na advocacia. Em alusão ao Mês da Mulher, ela compartilha sua trajetória, os desafios enfrentados e a importância da representatividade feminina na advocacia e perspectivas. 

Por ocasião da celebração pelo Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2025, na Câmara Municipal, ela se referiu a Feira de Santana “como um município de vanguarda que não se limita a ser um retrato do passado, mas, sim, palco para transformações, para o surgimento de novas ideias, novas lideranças, especialmente novas vozes que ecoam com coragem e determinação”.

Trajetória e representatividade

Everaldo Goes – O que a motivou a entrar na advocacia e a se candidatar à presidência da OAB Feira?

Lorena Peixoto – Sou advogada há quase 14 anos, e desde quando iniciei os meus estudos, fui impulsionada a servir ao próximo, e esse sentimento ganhou ainda mais robustez quando entrei na OAB, e passei a prestar serviços voluntários, inicialmente na condição de vice-presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres – isso no ano de 2015/2016. Desde então, não mais me desvinculei deste trabalho, e hoje estar à frente da OAB, como a primeira mulher a assumir a presidência na instituição depois de 52 anos, é motivo de muita alegria face o reconhecimento do trabalho que venho desenvolvendo em prol da classe e da sociedade. Ao longo da minha história na OAB, estive como vice-presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres, gestão 2016/2018; como Presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres, gestão 2019/2021; como vice-presidente da OAB Subseção Feira de Santana, 2022/2024, e hoje, como Presidente da OAB Feira, gestão 2025/2027.

EG – Você sente que, por ser uma mulher jovem, enfrentou desafios adicionais para ocupar esse cargo?

LP – Somos fruto de uma sociedade que sempre enxergou que cargos de lideranças eram ou deveriam ser ocupados por homens brancos, longevos, com seus fios de cabelo grisalhos. Obviamente que essa versão caricaturada não mais representa, única e exclusivamente, a classe da advocacia na contemporaneidade. Somos diversos e diversas. Portanto, os desafios são diários, porque deparo-me com uma sociedade que ainda dita onde e o que, nós, mulheres, devemos fazer e onde estar, mas estou certa de que esse movimento é mais que necessário para rompimento de tais “pré-conceitos” e para pensar, coletivamente, em ações e projetos que sejam voltados, também, à valorização da mulher, nos mais diversos setores, sobretudo na advocacia. Estamos fazendo história, rompendo paradigmas!

EG – Qual é a importância da representatividade feminina na advocacia e na OAB?

Diretoria da OAB Feira: Daniel Vítor (secretário adjunto), Pedro Mascarenhas Neto (vice-presidente), Lorena Peixoto (presidente), Lísian Motta (tesoureira) e Fabiano Vilas Boas (secretário geral)

LP – Hoje, a OAB é formada por mais de 50% de mulheres advogadas compondo o seu quadro. Isso significa dizer que, ter uma mulher à frente da Instituição, não é apenas um marco, principalmente quando se trata de uma cidade marcada pelo conservadorismo que ainda é latente em alguns setores sociais, mas sim, representatividade. Isso significa dizer que, quando fui escolhida, através de um processo democrático e legítimo, a advocacia entendeu que estou apta e preparada para representar os interesses do grupo, em razão do meu compromisso com as demandas e necessidades dos colegas advogados e advogadas, por mais diversa e heterogênea que sejamos. Mulheres advogadas sofrem, diariamente, com falas preconceituosas, com violações de prerrogativas, interrupções de falas e atuações no seu exercício profissional, e ter uma mulher atenta a tais situações reitera a necessidade de mulheres pensar para mulheres.

Desafios das mulheres na advocacia

EG – A advocacia ainda é um ambiente predominantemente masculino? Como isso afeta as mulheres advogadas?

LP – Somos mais de 50% dos inscritos nos quadros da Ordem. Somos maioria, mas ainda assim somos minorias à frente dos Conselhos. Perceba: em 90 anos de história da OAB Bahia, somente tivemos uma mulher à frente da instituição em 2022, quando Daniela Borges ganhou as eleições. E em sua diretoria à época, estávamos em maioria, pois, junto com Dani, tínhamos Christiane Gurgel e Esmeralda Oliveira, vice-presidente e secretária-geral, respectivamente. Daniela Borges se reelegeu, e, neste cenário, ela comprova sua competência, e, ainda, que é uma verdadeira líder – imparável, por sinal. E mais, a sua representatividade e firmeza motivou outras mulheres a se destacarem enquanto liderança, de modo que, nesta gestão 2025/2027, das 37 subseções da Bahia, 20 delas são presididas por mulheres. Somos 20 mulheres presidentes em toda a Bahia. Estamos vendo a história da Bahia, com repercussão em todo o país, acontecer de forma muito positiva, na qual valoriza a competência da mulher, o seu comprometimento com as demandas da classe, e tendo muito mais mulheres trabalhando em comissões, ocupando espaços outrora somente ocupados por homens. Há muito o que avançar, pois o campo do Direito ainda é visto como um ambiente masculino, não à toa, o Judiciário, Executivo e Legislativo ainda é ocupado por homens.

EG – Você já enfrentou ou presenciou situações de preconceito ou machismo na sua carreira? Como lidou com elas?*

LP – No momento em que ainda há pessoas que estranham a minha presença enquanto mulher à frente da Ordem, como presidente, por ser mulher, é exatamente fruto dessa ideia machista. No momento em que, em mesa de audiência, somos interrompidas, sem justo motivo, por magistrados e/ou colegas, sobre a nossa manifestação, isso é machismo. Quando chegamos em tribunais, salas da advocacia, repartições, e não tem um local apropriado para a lactante, isso é machismo. Compreender a sociedade enquanto estrutura machista é o primeiro passo para desconstruir essa realidade. Internalizar a máxima de que mulheres podem e devem ocupar tais espaços é compreender que políticas efetivas voltadas à valorização do exercício profissional da mulher advogada serão debatidas e implementadas. Sabemos a dor e a alegria em ser mulher.

EG – A maternidade ainda é um obstáculo para muitas advogadas. O que pode ser feito para tornar o ambiente jurídico mais inclusivo para mulheres que são mães?

LP – O Estatuto da Advocacia, Lei n° 8906/1994, em 2016 passou por uma reforma – recente, por sinal, na qual acrescentou prerrogativas inerentes à mulher advogada. Ou seja, desde 2016, as advogadas tiveram, para além das prerrogativas destinadas à advocacia, aquelas próprias à sua condição de mulher, a citar: à advogada gestante será assegurada a sua entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios; reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais; advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz terá preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, bem como suspensão de prazos quando esta for a única patrona da causa. Estamos, sempre, através de ações e projetos voltados à advocacia e ao Judiciário, reforçando tais garantias, exatamente por não se tratar de privilégios, e sim, de prerrogativas, que devem ser respeitadas e, quando violadas, podem constituir crime.

Atuação da OAB e igualdade de gênero

EV – A OAB tem iniciativas para promover a equidade de gênero na advocacia? Pode destacar alguma ação recente?

LP – Muito me honra viver num período da história da OAB em que se pensa e se faz para além “dos muros da Ordem”. Projetos e ações positivas, afirmativas, de inclusão e participação, voltadas à sociedade, como caminhadas pelo fim da violência contra meninas e mulheres; como o projeto OAB nas Escolas e Faculdades, quando são debatidos temas sensíveis como a Lei Maria da Penha e a violência doméstica e familiar; quando dos Congressos de Direitos Humanos e de Igualdade Racional, ressaltando o protagonismo do povo preto e todas as vivências, desafios, resistência, mas também competência, articulações e muito conhecimento. Na última gestão, do então presidente Raphael Pitombo, tivemos a oportunidade de viver alguns marcos, pela primeira vez vistos na história da nossa Instituição: 1° Congresso de Igualdade Racial, 1° Congresso de Direitos Humanos, 1° Congresso de Diversidade sexual, 1ª vez que se comemorou o julho das Pretas, bem como um seminário para debater sobre o povo cigano. Falamos, também, sobre intolerância religiosa. Muitas ações que, com certeza, permanecerão nesta gestão por compreender a sua importância, e por estarmos comprometidos e comprometidas a tornar cada vez mais vivo tais temas. As comissões funcionam como verdadeiros pulmões da OAB, e que fazem tais projetos acontecer. Isso muito me orgulha.

EG – Há um esforço para ampliar a participação feminina nos cargos de liderança da Ordem?

LP – Com certeza. Somos maioria. Hoje somos maioria também nas Comissões. A maior comissão que temos na OAB Feira, com exceção do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA), que é formado por advogados e advogadas formados até 05 anos, é a Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher. Lembro que quando estava como vice-presidente, há quase 10 anos, não tínhamos 10 colegas advogadas que integravam a Comissão. Hoje somos quase 50 mulheres advogadas que se sentem parte, que se sentem compromissadas em contribuir na mudança de cultura e na manutenção do Estado Democrático de Direito. Temos quase 40 Comissões, sendo certo que a paridade de gênero nos cargos de presidente e vice-presidente foi levada em consideração, porque temos muitas colegas advogadas igualmente competentes e preparadas para estarem à frente de Comissões, por serem verdadeiras lideranças femininas.

EG – No mês do Dia Internacional da Mulher, quais ações a OAB local está promovendo para discutir e combater as desigualdades?

LP – Não apenas no mês de março, mas em todo o ano, temos uma gestão preocupada com essa temática. O dia 8 de março é uma data política, marcada por muitas lutas e resistência, e por isso deve ser rememorada para honrar todas as mulheres que nos antecederam, que tiveram seus direitos ceifados, por vezes, vidas interrompidas. Além das comemorações com as mulheres advogadas, tivemos uma reunião com a fundação hospital de Feira de Santana, através das comissões das Mulheres e de direito médico para alinhamento do projeto sobre violência obstétrica e sobre a necessidade de se garantir a segurança à mulher; fizemos palestras na Escola Municipal Prof. Geminiano Costa e na UPA Estadual de Feira de Santana, abordando a Lei Maria da Penha e os tipos de violência, bem como onde e como denunciar. Importante registrar que estamos participando da organização da 3ª Caminhada de combate à Violência contra a Mulher, organizada pela DEAM, que vai acontecer agora, dia 30. Iniciamos a nossa gestão de 2025 com o lançamento da Carta de serviços para atendimento à mulher em situação de violência, organizado pela Ronda Maria da Penha Portal do Sertão. No próximo dia 26, estaremos promovendo um evento interinstitucional para dialogar sobre os direitos das mulheres, juntamente com o Programa de Equidade da Justiça do Trabalho.

Futuro e perspectivas

EG – O que você gostaria de ver mudando no cenário jurídico para tornar a profissão mais igualitária para as mulheres?

LP – Para mudar o cenário, marcado por grandes e intensas disparidades, precisa compreender a mulher como sujeita de direito. Todos os direitos garantidos à mulher foi fruto de muita luta. Não foram direitos naturalmente conquistados. Primeiro, porque a mulher era tida, tão somente, como objeto de desejo masculino; segundo, porque às mulheres competia cuidar do lar e dos filhos, sendo-lhe retirado o direito de frequentar escolas e faculdade, sequer poderia votar e ser votada, somente galgando esse direito em 1946. Então, o cenário ideal é aquele em que mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens, levando em consideração suas particularidades enquanto mulher. Que lhes seja oportunizado mostrar sua competência, preparo e estudo, auferindo os mesmos salários que os homens. Que não lhes seja tolhido qualquer direito para exercer sua advocacia com plenitude. Para tanto, mais debates, mais ações afirmativas, mais congressos e diálogos serão travados para que consigamos construir um cenário mais justo e igualitário, que somente é possível com a participação das mulheres e homens nesta construção. Com isso, faz-se necessário, conclamar todos os homens a serem verdadeiros incentivadores, apoiadores dessa luta, e contribuírem também neste avanço, que não será apenas de gênero, mas sim de toda a sociedade. É nosso compromisso dar voz e vez às mulheres de diferentes raças, classes sociais e orientações sexuais, em eventos, ações e projetos, tanto que estão em nossas comissões com autonomia, vontade de fazer a diferença e já sendo verdadeiros diferenciais na nossa gestão. Vamos juntas, para avançarmos ainda mais.

EG – Qual conselho você daria para jovens mulheres que desejam seguir carreira na advocacia e alcançar posições de liderança?

LP – Desejo que nada nos limite ou intimide. Que nada nos impeça de avançar e correr atrás dos nossos sonhos. Para tanto, estejamos preparadas, nos capacitando, nos fazendo presente como verdadeiras protagonistas. A advocacia é uma área em constante evolução, e é importante que estejamos sempre atualizadas sobre as mudanças nas leis e jurisprudências; que participemos de cursos, workshops, palestras e eventos que nos ajudem a expandir o conhecimento e a construir uma rede de contatos. A presença da mulher em tais lugares vai desenvolver as habilidades de liderança, como comunicação, tomada de decisões e gestão de equipes, que são essenciais para quem almeja posições de lideranças. No início da carreira, é fundamental construir uma rede de mentores e colegas que possam ajudar na orientação, compartilhar experiências e apoiar seu crescimento. Além disso, buscar estar em ambientes que promovam a igualdade de gênero e incentivem o protagonismo feminino. Encontrar mulheres que já ocuparam ou ocupam posições de liderança na advocacia e buscar aprender com elas. Todas essas atitudes, com certeza, servirão de inspiração. Essas referências podem fornecer conselhos valiosos e inspirar você, mulher, a seguir em frente, especialmente diante das dificuldades. “Depois do medo, vem o mundo”. Clarisse Lispector nos advertiu sobre isso. Portanto, não tenha medo de tomar a palavra e se posicionar, mulher, seja em reuniões, discussões ou negociações. Muitas mulheres enfrentam a insegurança de serem vistas como “excessivamente assertivas”, mas é importante acreditar em suas ideias e valores, sem se preocupar com estereótipos negativos. Mulheres devem apoiar mulheres, de modo a criar um ambiente de colaboração e solidariedade, o que pode ser muito benéfico para todos os envolvidos. A união fortalece e pode gerar oportunidades para todas as pessoas. O caminho pode não ser fácil, mas com dedicação, resiliência e uma rede de apoio sólida, você pode alcançar grandes posições na advocacia e se tornar uma liderança inspiradora para futuras gerações de mulheres.
“Somos uma, mas não estamos sós”.
Muito obrigada.

19/03/25

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