Tradições dos povos de matriz africana poderão ser integradas ao patrimônio cultural e imaterial do município
Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA) e respectivas comunidades, presentes em Feira de Santana, poderão ter suas práticas e saberes ancestrais integrados ao patrimônio cultural e imaterial de Feira de Santana. O Projeto de Lei nº 76/2024, propondo o reconhecimento, foi aprovado esta semana em segunda votação, por maioria do plenário da Casa Legislativa.
De autoria da presidente da Câmara, Eremita Mota (PP), a iniciativa destaca a importância do povo negro no processo de construção da Princesa do Sertão. E visa, dentre outras coisas, estimular a discussão sobre o Mapeamento e Inventário das referências culturais desta população, bem como a criação e implementação de um Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável na área. Conforme a proposta, para atender o dispositivo legal, o Poder Executivo deverá proceder ações junto ao órgão competente para mapear, catalogar, identificar e registrar através de estudos técnicos e científicos, as práticas e saberes preservados pelos povos e comunidades tradicionais no Município.
Devem ser observadas vertentes como “formas de expressão”, “oficio e modo de fazer e viver”, “celebrações”, “edificações”, e “lugares e territórios”. Já a iniciativa de criar um plano específico, tem a pretensão de promover garantias como o acesso pleno a direitos civis (individuais e coletivos), a recursos naturais tradicionalmente utilizados pelos grupos e celeridade a processos de autoidentificação. Ainda, dentre os objetivos do reconhecimento dos POTMA, está assegurar a participação de seus representantes em instâncias de controle social, facilitar a formalização institucional e garantir acesso às políticas sociais e serviços de saúde de qualidade.
Considera-se comunidades de matriz africana, para efeitos da proposta de lei, unidades territoriais, casas tradicionais, terreiros, roças ou barracões. No entanto, devem ter sido constituídos por africanos e/ou sua descendência no Brasil, relacionados ao processo de insurgência ou resistência ao escravismo e ao racismo. “A própria definição legal destas populações tradicionais, aponta para a necessidade de seu reconhecimento como sujeitos de direitos e que possuem formas de organização próprias”, diz Eremita na justificativa. O projeto segue agora para aguardar a sanção do prefeito Colbert Martins Filho.
Ascom/Câmara
FH, 05/12/24
