PEC sobre drogas pode ser votada pelo Senado nos próximos dias

A proposta é criminalizar o porte de qualquer quantidade de entorpecentes 

Está para ser votada pelo Plenário do Senado uma proposta de emenda àc Constituição (PEC) que diz: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Com isso, se o texto for aprovado, quem for pego com drogas ilegais, em qualquer situação, poderá ser penalizado.

A PEC 45/2023 já passou por 3 das 5 sessões de discussão necessárias antes da primeira votação.

Fonte: Agência Senado

FH, 07/04/24