Brasília 21 de março de 2024

Senado determina assistência do SUS a pessoas com paralisia motora

O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto (PLC 42/2017) que assegura a assistência no Sistema Único de Saúde a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares. A proposta determina que pacientes com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares recebam, do SUS, medicamentos e equipamentos essenciais a sua sobrevivência, incluindo os destinados ao tratamento de doenças que se desenvolverem a partir da enfermidade inicial.

O projeto é de autoria da Câmara dos Deputados, apresentado pela então deputada federal Mara Gabrilli, hoje senadora pelo PSD paulista. O texto foi relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS)

Como foi modificado pelos senadores, o projeto retorna para a análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado 

FH, 21/03/24

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