Vereador cobra fiscalização do Procon sobre lei que prevê espaço para produtos próximos ao vencimento

A Superintendência do Procon, em Feira de Santana, não tem atuado para garantir o cumprimento de uma lei municipal que prevê a obrigação de supermercados, mercados e farmácias destinarem, em suas prateleiras, um espaço exclusivo para produtos com validade prevista para até 30 dias, devidamente sinalizado através de cartazes ou placas informativos para o consumidor. A reclamação foi feita nessa quarta-feira (28), na Câmara Municipal pelo vereador Paulão do Caldeirão (PSC).

Ele observou que a Lei nº 4.074/2022, de sua autoria, determina que os referidos estabelecimentos comerciais coloquem meio informativo para dar visibilidade aos produtos enquadrados nesta situação e que estão sendo vendidos. “Saber disso é um direito das pessoas, mas a lei não está sendo cumprida. O consumidor compra produtos vencidos e os supermercados estão sendo favorecidos com a prática”, reclamou o vereador.

Paulão cobrou a atenção do superintendente do Procon Municipal, Mauricio Carvalho, quanto ao problema. “Chega de tanta inoperância. O órgão é só para garantir emprego ou é para defender a população de Feira? Se é para não fazer nada, é melhor extinguir, então”, protestou.

“A questão é que, sem uma ação firme de fiscalização por parte do órgão de defesa dos consumidores”, conforme ressaltou o parlamentar, “farmácias e supermercados seguem descumprindo a norma aprovada pelo Legislativo. Exigimos respeito e uma atitude da Superintendência do Procon nesta situação”, frisou.

Ascom/Câmara 

FH, 29/02/24