Comitê recupera R$ 470 milhões em impostos e impulsiona combate à sonegação
Impulsionar o combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária na Bahia é o objetivo do novo plano de trabalho do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, aprovado nesta segunda-feira (24), em reunião realizada na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). O Cira, que já alcançou o total de R$ 470 milhões em valores recuperados para o setor público desde 2015, dos quais R$ 20 milhões só este ano, reúne instituições para integrar e agilizar ações que incluem investigações, inquéritos, oitivas integradas e operações especiais, entre outras. O plano de trabalho será apresentado em breve ao governador Jerônimo Rodrigues e aos chefes dos demais poderes no Estado.
Os valores restituídos ao Tesouro Estadual correspondem a débitos de ICMS de difícil recuperação, finalmente pagos devido à atuação conjunta entre os órgãos públicos integrantes do Cira. Presidido pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e tendo como secretário-geral o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, o Comitê reúne o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública (SSP), da Administração (Saeb) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O secretário-geral do Cira, promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, enfatizou que a parceria entre as instituições “favorece um ambiente de cooperação voltado para o combate à sonegação fiscal”. As ações neste sentido partem da repressão à concorrência desleal para incrementar a percepção de risco subjetivo por parte dos sonegadores e, em consequência, contribuir para o aumento da arrecadação. Ele ressaltou o pioneirismo da Bahia, que foi um dos primeiros estados do país a implementar o conceito de um comitê reunindo instituições para ampliar a eficácia do setor público no combate à sonegação, modelo adotado hoje por vários estados brasileiros.
Egresso do Ministério Público, o desembargador do Tribunal de Justiça Geder Gomes já ocupou o cargo de secretário geral do Cira e é um entusiasta do trabalho do Comitê. “Ao longo destes anos, foram realizadas inúmeras ações que, podemos dizer, não seriam possíveis se estas instituições não estivessem interligadas”, destacou. “O Cira da Bahia é referência nacional e essa ambiência vem se mantendo, algo muitas vezes difícil de conseguir e mais difícil ainda de manter. Nós percebemos que isso é fato em relação ao Estado da Bahia, o que não só legitima a ação deste comitê, como ao mesmo tempo demonstra a responsabilidade de todas as instituições envolvidas”. O resultado, avaliou, “é exatamente o sucesso da atuação se refletindo nos números do Cira”.
A ênfase na cooperação entre os órgãos públicos foi compartilhada pelo subsecretário de Segurança Pública do Estado, Marcel de Oliveira. Ele destacou que a SSP, por meio das suas forças, “tanto na parte de inteligência, com obtenção de dados sensíveis e identificação de alvos prioritários, quanto na da polícia judiciária, através da Polícia Civil, tem a função constitucional de incorporar essas investigações criminais também na área fiscal”. Para ele, a atuação da Segurança Pública é um lastro para que os demais membros da persecução penal, o Ministério Público e o Judiciário ao final, tenham a possibilidade de julgar com as melhores informações para trazer o melhor resultado à investigação como um todo.
Também participaram da reunião do Cira os desembargadores do TJBA Lidivaldo Brito e Maria de Lourdes Medauar, a procuradora-geral Adjunta do MPBA, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, a secretária da Administração em exercício, Tatiane Cesar Pereira, o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, a inspetora Fazendária de Investigação e Pesquisa da Sefaz, Sheilla Meirelles, o procurador Leôncio Dacal, representando a Procuradoria Geral do Estado, o promotor de Justiça Alex Neves, coordenador do Gasef – GAESF – Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos, e a delegada Márcia Pereira dos Santos, diretora do Draco – Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, vinculado à Polícia Civil.
Ascom/Sefaz
FH, 26/07/23
