Em nota, TSE afirma que não censurou emissora de rádio Jovem Pan
Corte esclarece que apenas concedeu direito de resposta a conteúdo sabidamente inverídico divulgado pelo veículo
Confira a nota do TSE:
Nos últimos dias, ganhou força nas redes sociais mensagens afirmando que a “Jovem Pan está sendo censurada”. Segundo as postagens, o TSE seria o responsável por censurar conteúdo divulgado pelos apresentadores da emissora.
Fato ou boato?
A afirmação é falsa. O que aconteceu é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em três decisões, que o grupo Rádio Panamericana SA conceda direito de resposta à coligação Brasil da Esperança por declarações de comentaristas da emissora já julgadas sabidamente inverídicas, distorcidas ou ofensivas. Importante lembrar que o TSE também tem, de forma isonômica, concedido direito de resposta a todos os candidatos na disputa.
Seguindo o que determina Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a Justiça Eleitoral determinou ainda que a emissora deve se abster de promover novas inserções e manifestações sobre o tema.
Decisões como esta não são inéditas e visam dar integridade e equilíbrio ao processo eleitoral, além de reduzir a propagação de desinformação no período eleitoral. Além disso, direito de resposta não é algo novo e nem exclusivo da Justiça Eleitoral.
O que diz a Lei
O artigo 323 do Código Eleitoral proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos sabidamente inverídicos em relação a partidos políticos ou a candidatos, capazes de exercer influência perante o eleitorado. Ou seja, a legislação eleitoral brasileira contém dispositivos que punem criminalmente quem espalha notícias fraudulentas e mentirosas pela internet ou pelas mídias tradicionais.
Segundo o Código, a pena para o responsável pela prática dessa conduta ilegal é de detenção de dois meses a um ano, ou o pagamento de 120 a 150 dias-multa. A punição é agravada se o crime for cometido pela imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou se for transmitido em tempo real.
Assim, tanto o Código Eleitoral quanto as resoluções do TSE, que regulam as condutas de partidos, coligações, federações partidárias e candidatos e candidatas nas eleições, trazem dispositivos que vedam a propagação e o impulsionamento de conteúdos que se destinam a desinformar ou criar estados mentais ou emocionais lesivos no eleitorado.
Direito de resposta
O direito de reposta está previsto no artigo 58, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.608/2019, que traz as regras sobre o instrumento legal que visa equilibrar a disputa eleitoral.
Candidatos e partidos políticos podem ingressar com o pedido junto à Justiça Eleitoral. Para isso, deve ser apresentada não somente a propaganda eleitoral que eventualmente tenha ofendido, mas também a resposta que pretende se veicular no mesmo veículo de comunicação que divulgou a possível propaganda ofensiva.
Acesse as checagens e esclarecimentos abaixo:
É mentira que homem em gravação da rádio Jovem Pan trabalhe para a Justiça Eleitoral
TSE mandou fiscal para censurar programa Pânico da Jovem Pan ao vivo #boato
TSE não enviou funcionário para supervisionar ou censurar Jovem Pan
Homem em estúdio da Jovem Pan não é ‘censor’ do TSE; cena foi um protesto da emissora
É #FAKE que TSE tenha funcionário na Jovem Pan para fiscalizar trabalho de jornalistas
É falso que TSE enviou funcionário a estúdio para censurar Jovem Pan
OPrograma Pânico não teve presença de “fiscal do TSE”; a ação foi um protesto durante a transmissão
Fonte: TSE
FH, 24/10/22
