Uefs inicia processo de regularização do acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) assinou com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) um Termo de Compromisso em que assume que todas as atividades de acesso a componente do patrimônio genético brasileiro (PG) ou conhecimento tradicional associado à biodiversidade brasileira (CTA) ou que tenham gerado patente ou desenvolvimento tecnológico devem ser regularizados. A regularização refere-se aos acessos realizados entre 30/06/2000 e 17/11/2015. Todos os professores e técnicos, com vínculo com a Uefs no período, que tenham participado de equipes interinstitucionais com atividades de acesso a PG e/ou CTA ou com patente ou desenvolvimento tecnológico devem fazer a regularização até 28 de novembro.

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPPG) disponibilizou um Guia para Regularização do Passivo com o passo a passo do processo de regularização no site www.pppg.uefs.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=30. O professor ou técnico que não fizer a regularização está sujeito a multa de até R$ 10 mil. O valor pode ser triplicado em caso de reincidência. Já a Uefs está sujeita a pagamento de multa de até R$ 10 milhões pelas mesmas infrações que forem atribuídas aos servidores. O MMA está usando como base legal o disposto na Medida Provisória n° 2186-16/01, a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/15) e o Decreto 8.772/2016.

Com o objetivo de desenvolver um Plano de Ação Institucional voltado para a regularização do acesso ao PG e CTA foi constituída uma Comissão (Portaria 327/2022) formada pelos professores Angélica Maria Lucchese (DEXA), Carlos Eduardo Cardoso de Oliveira (PROAD), Flora Acuña Juncá (PPPG), Luciano Paganucci de Queiroz (DCBIO) e Raquel Guimarães Benevides (NIT).

Dúvidas ou outras informações através do e-mail [email protected].

Ascom/Uefs

FH, 16/10/22