Projeto na Câmara pretende criar canal de denúncias

O Projeto de Resolução nº 09/2022, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD), tramita na Câmara Municipal e deve estar presente na ordem do dia das próximas sessões ordinárias da Casa. A propositura dispõe sobre um sistema de Disque Denúncias e recebimento de e-mails por parte da Ouvidoria para que a população faça denúncias quanto à precariedade de ruas e vias, além de possíveis obras inacabadas no âmbito do município de Feira de Santana.   

De acordo com o artigo 2º do projeto, fica resguardado ao popular que fizer a denúncia, em quaisquer das plataformas de recebimento, o direito ao anonimato e à confidencialidade de suas informações pessoais, se assim desejar. Ainda, no artigo 3º determina-se que são requisitos obrigatórios e indispensáveis para fazer jus à denúncia comprová-la de maneira documental, seja por fotos, vídeos etc; bem como comprovar moradia no município.   

As denúncias serão recebidas através do e-mail [email protected] e/ou pelo telefone (75) 3321-8700. O artigo 5º da iniciativa determina que a Ouvidoria da Câmara Municipal terá o prazo de 15 (quinze) dias para publicar a portaria que regulamente o modelo padrão de recebimento de denúncias, após a aprovação do projeto de resolução, bem como os aspectos técnicos e operacionais para sua implantação.   

O autor da propositura justifica que a ideia é trazer uma maior conexão entre a Casa Legislativa e a população feirense, atendendo aos anseios e insatisfações para uma possível solução por parte da Câmara, uma vez que são eles, os feirenses, a maior razão dos cargos dos vereadores.  Ainda, frisa que o Disque Denúncias constituirá um marco legal de comunicação entre a população feirense e a Câmara, fazendo com que os vereadores tenham mais efetividade em atender as demandas e anseios da população e, consequentemente, uma maior agilidade na solução destes.

Ascom/Câmara Municipal

FH, 11/09/22