Vereadora afirma que Código Penal é defasado e que isso prejudica a proteção à mulher

Datado de 1940, o Código Penal Brasileiro é “defasado, obsoleto e desatualizado”. A afirmação é da vereadora Eremita Mota (PSDB), que sugeriu a todos os políticos que se unam para solicitar que haja uma atualização da lei, a fim de que as mulheres não sejam prejudicadas em casos de violência.

O assunto foi tema de pronunciamento da parlamentar na tribuna da Câmara Municipal quinta-feira (11).  “Não costumo falar sobre esse assunto aqui, mas hoje quis trazer à tona. A violência contra a mulher precisa ser combatida veementemente, e já está na hora de termos um Código Penal sério e honesto. Isso porque a gente se revolta com o regime de progressão da pena e as saídas temporárias. Por mais que a mulher denuncie, o delinquente é solto. E como é que a mulher vai ter proteção desse jeito?”, questionou.  

De acordo com Eremita Mota, se for feita uma pesquisa sobre o que os brasileiros acham do Código Penal, boa parte vai concordar que é defasado e obsoleto. “E quando a gente conversa com alguém ligado com a OAB, ouve justamente isso. Existe a Lei Maria da Penha e nós ouvimos falar, sim, mas é triste ver um código tão defasado e que as autoridades não procuram resolver”.  

Disse ainda que acha que “todos os políticos deveriam fazer uma força tarefa para pedir a alteração e atualização desse código, até para que a mulher saiba que tem como ser protegida. Às vezes me sinto impotente de vir aqui nesta tribuna e falar sobre esse assunto”, desabafou. 

Fonte: Câmara Municipal

15/08/22