CPI possibilitou início de reparação às famílias do acidente da Chapecoense
Quando a CPI que acompanhou a situação das vítimas e familiares do acidente com o time da Chapecoense foi instalada, em 2019, o presidente do colegiado, senador Jorginho Mello (PL-SC), disse que aquela seria uma “forma de chamar a atenção de todos” para auxiliar as famílias dos jogadores e da diretoria a receber as indenizações devidas. Com o fim das investigações e a aprovação do relatório final no último dia 11, um passo importante foi dado: eles poderão optar pelo Fundo de Assistência Humanitária sem que para isso tenham que desistir de todas as ações judiciais abertas no Brasil ou no exterior contra a Tokio Marine Kiln Limited e a corretora AON UK Limited.
A repercussão nacional e internacional gerada pelos depoimentos e audiências públicas na CPI possibilitaram, segundo o relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF) o avanço dessa negociação.
— A CPI contribuiu com a mobilização, inclusive com a participação do governo federal por meio da Caixa Econômica, da Petrobras, que movimentou também os depoimentos em busca do entendimento. Agora existe essa possibilidade de acordo — disse à Agência Senado.
Criada em dezembro de 2019, a partir da iniciativa dos senadores Jorginho Mello e Nelsinho Trad (PSD/MS), a CPI teve suas atividades iniciadas no dia 4 de fevereiro de 2020, quando começou a fase de depoimentos.
Durante todo o seu funcionamento, cerca de 30 pessoas foram ouvidas em 12 oitivas ou audiências públicas com o intuito de elucidar os fatos e todo o processo que ainda impedia o avanço do pagamento das indenizações às vítimas ou familiares das vítimas da tragédia. Entre elas, dirigentes da Chapecoense, procuradores da República, representantes da seguradora, além de diretores de estatais brasileiras que possuem contrato de seguro com a filial da Tokio Marine Kiln Limited no Brasil, como a Caixa Econômica Federal e a Petrobras.
Acordo
Antes de se chegar a atual negociação com a Tokio Marine Kiln, os parentes das vítimas da tragédia se queixavam do valor do Fundo de Assistência Humanitária criado pela seguradora, que era de US$ 15 milhões, o que resultaria em US$ 225 mil para cada família (R$ 1,2 milhão). Além disso, elas criticavam as cláusulas restritivas para o recebimento do dinheiro, como a desistência das ações judiciais contra a companhia aérea boliviana, a LaMia; a Bisa Seguros, também boliviana, com quem a LaMia contratou seguro; a Tokio Marine Kiln Limited, sediada no Reino Unido, com quem a Bisa contratou resseguro; e as corretoras AON UK e o Grupo Estratégica (antiga AON Bolívia), que funcionaram como representantes da seguradora e da resseguradora e orientadores da LaMia. Por essa razão, apenas 24 famílias aceitaram o acordo e 47 se negaram a assinar.
Jorginho Mello considerou a viabilidade desse acordo sem as restrições estabelecidas anteriormente o principal feito da Comissão para tentar reparar minimamente aqueles que, até hoje, sofrem com as consequências da tragédia. Ele explicou que em abril deste ano, durante reunião dos familiares, advogados e a Tokio Marine Kiln, no Rio de Janeiro, houve uma proposta de aumentar o valor do fundo para US$ 25 milhões, no entanto, seria necessário o aceite de 100% das famílias. O que inviabilizou o acordo.
Já na reunião no início de julho, em Londres, entre o senador, os dirigentes da seguradora e a Embaixada do Brasil foi possível se chegar a uma proposta que atendesse, pelo menos, ao valor da apólice do seguro – que era de US$ 25 milhões, mas estava desatualizada na época do acidente – e sem as exigências em desfavor das vítimas do acidente.
— A nossa CPI tem prazo final no dia de hoje (11 de julho). A gente está cumprindo o que determina o Regimento Interno, fazendo tudo o que foi possível. Eu não tenho dúvida de que, pelo esforço de cada um, a gente fez o que foi possível, e as famílias compreendem isso. E mesmo, encerrando-se a CPI, a gente vai ficar à disposição. Não é um fim, é uma proposta que aconteceu, de verdade, efetivou-se, e nós encerramos a CPI, então, com essa participação — disse durante encerramento das atividades do colegiado.
Com essa nova proposta apresentada pela seguradora, as 24 famílias que já receberam US$ 225 mil dólares vão receber a mais US$ 138 mil dólares (aproximadamente R$ 749 mil). As outras 47 famílias que ainda não receberam nada do Fundo e que queiram agora receber o valor total será de US$ 363 mil (em torno de R$ 1.971 milhões).
Jorginho Mello informou que há ainda a possibilidade do valor do Fundo chegar a US$ 30 milhões, mas que para essa situação, a seguradora impôs um critério: 100% dos parentes das vítimas precisam concordar com o acordo.
— Percebi que há espaço para lutarmos por mais um pouco, aumentar o valor, na casa de US$30 milhões, no fundo humanitário. Contudo, para que isso ocorra, é necessário o aceite prévio de 100% das famílias — explicou.
Fonte: Agência Senado
FH, 18/07/22
