Bancos são acionados por atos que podem ter levado o consumidor ao superendividamento

O acúmulo de dívidas pode ser um grande problema para muitos brasileiros. No entanto, os bancos e financeiras também podem ser responsabilizados pelo endividamento dos clientes. O Ministério Público da Bahia ajuizou ACP (Ação Civil Pública) contra nove organizações financeiras por prestarem informações insuficientes, que teriam levado as pessoas ao superendividamento.

Foram acionados o Itaú, Industrial do Brasil, Daycoval, Banco do Brasil, Olé Bonsucesso Consignado, BMG, Inter, Safra e Santander. A ACP solicita a adoção de medidas, como atuar com transparência no que se refere ao dever de informação durante as concessões de crédito, em todas as modalidades.

Entre as irregularidades constatadas estão a disponibilização, de maneira desautorizada, de empréstimos consignados, dificuldades para efetuar o cancelamento de cartão de crédito e o encerramento de conta com o recebimento do estorno. Cobranças indevidas, reduzindo os valores constantes na conta dos consumidores, taxas de transferências e juros, descontos imotivados, cobranças por faturas renegociadas e imposição de serviços não contratados também estão na lista.

Todos os bancos têm a obrigação legal de informar, no contrato ou na fatura, de modo prévio, resumido, claro, adequado e de fácil acesso, dados como o preço do produto ou serviço, assim como o montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros, além de acréscimos legalmente previstos. Também é de responsabilidade das empresas adotar uma série de medidas que protejam o consumidor do superendividamento. 

Fonte: Bancários Bahia

FH, 31/03/22