Especialistas dizem que redução de homicídios pode gerar falsa sensação de segurança
A epidemia de assassinatos no Brasil vem perdendo força. No ano passado, o país registrou 41 mil mortes violentas, cifra 7% mais baixa que a de 2020 (quando houve 44 mil homicídios) e 30% inferior à de 2017 (quando se contabilizou o recorde de 59 mil homicídios).
Recém-divulgados, os números são do Monitor da Violência, um levantamento feito pelo site de notícias G1, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) a partir de dados oficiais de todos os estados.
Logo após a divulgação do Monitor da Violência, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu a diminuição dos assassinatos aos seus decretos que facilitaram o acesso da população civil às armas de fogo. Apenas no grupo dos caçadores, atiradores e colecionadores, o total de armas registradas saltou de 255 mil em 2018 (antes do governo Bolsonaro) para 1,1 milhão em 2021.
— Vocês viram que o número de homicídios por arma de fogo caiu ao menor número histórico, né? — comemorou o presidente em conversa com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, em Brasília. — A imprensa não fala que, [após] a liberação das armas para o pessoal de bem, o cara [criminoso] pensa duas vezes antes de fazer uma besteira. Se [o número de homicídios] tivesse aumentado, quem era o culpado? Não precisa dizer.
Especialistas em segurança pública, porém, dizem que a interpretação do presidente da República é falaciosa. De acordo com eles, o fato de os dois fenômenos (a disseminação das armas de fogo e a diminuição dos assassinatos) ocorrerem ao mesmo tempo não significa que um é necessariamente a causa do outro.
Afirma Tiago Ivo Odon, consultor legislativo do Senado na área de direito penal:
— Ao contrário, os estudos científicos mostram que a maior disponibilidade de armas de fogo no mercado leva ao aumento das mortes violentas. Os suicídios crescem, a violência doméstica dispara, há acidentes em casa envolvendo crianças, a briga de bar ou de trânsito termina em fatalidade, a arma do cidadão muitas vezes vai parar na mão do crime organizado.
O jornalista Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo dos Estudos de Violência da USP, acrescenta:
— A queda dos homicídios não se deve a nenhuma ação do governo federal. E mais: se o governo não estivesse incentivando a disseminação das armas de fogo na sociedade, a redução da violência no país poderia ter sido ainda mais acentuada.
De acordo com Odon e Manso, a diminuição dos assassinatos se deve principalmente à crescente profissionalização do tráfico de drogas. As grandes quadrilhas entenderam que, para auferirem maiores lucros, é mais racional abandonarem a velha estratégia de invadir e dominar o território alheio, em ações bárbaras que costumam deixar um rastro de mortes, e passarem a dividir o mercado com os concorrentes, convivendo de forma pacífica.
A profissionalização do crime começou a ocorrer quando traficantes de São Paulo criaram na década de 1990, de dentro de prisões paulistas, o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ao longo do tempo, o modelo de negócios do PCC foi copiado por outras facções.
Esse processo se difundiu depois que as quadrilhas cresceram e passaram a exportar a droga para a Europa, a África e a Ásia (e não apenas importá-la dos países vizinhos para o mercado nacional), ao mesmo tempo em que passaram a atuar também no atacado (não apenas no varejo).
Apesar de terem criado regras para garantir um ambiente pacífico e previsível para os seus negócios, as facções nunca deixaram de se armar.
— O pico dos homicídios no Brasil ocorreu em 2017, justamente após haver um racha entre o PCC e o Comando Vermelho — explica Manso. — Nesse momento, explodiram rebeliões e conflitos entre traficantes, com mortes, dentro de presídios no Rio Grande do Norte, em Roraima, no Amazonas. Esses conflitos se reproduziram fora das penitenciárias, nos territórios das facções, e provocaram ainda mais mortes. Depois do banho de sangue, o PCC e o Comando Vermelho fizeram uma repactuação, acabaram com o mata-mata e a paz voltou, levando à queda que se vê agora nas estatísticas nacionais de homicídio.
O pesquisador da USP chama a atenção para o fato de que, apesar de os assassinatos totais do Brasil terem caído entre 2020 e 2021, alguns estados, especialmente os da Região Norte, foram na direção contrária e assistiram a um aumento dos crimes contra a vida:
— Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, a violência encontra-se relativamente baixa porque o mercado criminal, em razão da profissionalização, está equilibrado. Por outro lado, em estados do Norte e do Nordeste, as facções nacionais chegaram há pouco tempo e ainda encontram a resistência das gangues locais, que não querem perder espaço no tráfico. O resultado do desequilíbrio nesses mercados são os conflitos e os homicídios.
O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Conforme Bruno Paes Manso, o narcotráfico é tão lucrativo que na Região Norte os criminosos já investem os lucros oriundos da droga em outras atividades ilegais, como o garimpo, a grilagem de terras públicas, a extração de madeira e o desmatamento por meio de queimadas, aproveitando-se da ausência do poder público, o que agrava a crise ambiental na Amazônia.
Manso lembra que o crime organizado não se limita às quadrilhas de traficantes de drogas, mas inclui também as milícias — grupos armados em geral compostos de policiais e outros agentes de segurança, na ativa ou fora de serviço, que expulsaram o tráfico de bairros pobres e assumiram o controle local, passando a extorquir dinheiro dos moradores.
As milícias, assim como o tráfico, também disputam territórios e produzem violência. Estudos apontam que 72% do território da cidade do Rio de Janeiro está hoje sob o jugo de milicianos (57%) ou traficantes (15%).
— O bairro carioca de Santa Cruz é dominado pela milícia e tem uma das taxas de homicídio mais baixas da cidade — exemplifica Manso. — É claro que lá os milicianos cometem diversos crimes, mas não os assassinatos. Da mesma forma o tráfico, a milícia percebeu que é contraproducente tentar conquistar o território alheio e entrar em guerra, e que o mais conveniente para os negócios é manter a estabilidade e a previsibilidade.
As estatísticas indicam que, de fato, o crime organizado é responsável pelo grosso da violência nacional. Algo entre 70% e 80% dos assassinatos do Brasil decorre do narcotráfico ou da milícia, seja de quadrilhas brigando entre si, seja enfrentando a polícia.
Por sua vez, os homicídios cometidos por ladrões (os latrocínios) e aqueles decorrentes de conflitos interpessoais (como a briga entre vizinhos e a violência contra a mulher) respondem pela menor parcela dos crimes contra a vida, muito embora tenham mais espaço nos jornais e despertem maior comoção pública e sensação de insegurança.
— O latrocínio e o feminicídio são crimes muito graves e traumáticos, mas não provocam ciclos de vingança, ao contrário do assassinato de traficantes e milicianos — continua o pesquisador da USP. — Quando alguém de uma facção mata pessoas da comunidade vizinha, a facção da comunidade invadida revida e mata pessoas da facção invasora, dando início a um ciclo que pode não ter fim. Em São Paulo, eu já acompanhei um homicídio que produziu outros 156 homicídios no decorrer de mais de dez anos, resultado da vingança e do seu efeito multiplicador da violência.
Especialistas em segurança pública afirmam que existem outros fatores, embora em menor grau, aos quais também se pode atribuir o recente decréscimo dos homicídios no Brasil. Um deles é a transformação da pirâmide etária. Diante da diminuição da natalidade e do aumento da longevidade, o país passou a ter menos jovens e mais idosos. Isso afeta o índice de mortes violentas porque tanto os criminosos quanto as vítimas têm majoritariamente entre 15 e 29 anos de idade.
Um segundo fator pode ser a pandemia do coronavírus, iniciada em 2020. A crise sanitária levou parte da população brasileira a permanecer mais tempo dentro de casa e expor-se menos à violência dos espaços públicos.
Com informações Agência Senado
27/03/21
