Banco não pode cobrar por serviço não utilizado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto que impede a cobrança de taxa por serviço bancário não utilizado. A relatora Kátia Abreu (PP-TO) lembrou que esse tipo de tarifa já foi suspenso pela Justiça, mas é importante dar força de lei e segurança aos contribuintes, além de coibir tarifas sobre outros tipos de serviços colocados à disposição para os clientes.

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Fonte: Agência Senado

FH, 14/08/21