Deputado quer permitir uso de criptoativos como o Bitcoin em compras na Bahia

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia quer autorizar o uso de criptoativos, como o Bitcoin, em negociações de compra e venda de veículos e outros bens móveis. A proposta é do deputado Dr. Diego Castro (PL) e prevê que o pagamento só seja feito dessa forma se houver consentimento entre as partes envolvidas.

Segundo o parlamentar, a iniciativa não pretende substituir o real, mas garantir que cidadãos possam usar, de forma voluntária, moedas digitais como meio legítimo de pagamento. Ele destaca que isso já acontece na prática e que o Estado não deve criar obstáculos, desde que os deveres legais e fiscais sejam cumpridos.

Diego Castro defende que a proposta está de acordo com a Constituição e com a Lei da Liberdade Econômica. Para ele, obrigar o uso exclusivo de moeda tradicional ou sistemas bancários limita o avanço de alternativas já aceitas no mercado, como as criptomoedas.

O projeto também adota uma postura liberal: não impõe cadastros ou registros burocráticos e respeita a livre vontade das pessoas de realizar negócios com o que considerarem mais vantajoso. “O cidadão é capaz de organizar seu próprio patrimônio sem depender da tutela do Estado”,

Feira Hoje, com informações da Ascom/Alba

12/06/25