AGU vê omissão de plataformas e pede ação urgente ao STF contra fake news e violência digital

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) pedindo uma decisão urgente que obrigue redes sociais a conter a disseminação de fake news e atos de violência digital. Para o órgão, as plataformas vêm sendo omissas ao não remover nem fiscalizar conteúdos ilícitos, violando deveres de prevenção e segurança.

O pedido destaca fraudes envolvendo a “Operação Sem Desconto”, com mais de 300 anúncios enganosos sobre falsas indenizações do INSS, segundo levantamento na biblioteca de anúncios da Meta. Também cita a morte de uma criança no DF, possivelmente ligada a um “desafio” viral em redes como TikTok e Kwai.

A AGU reforça que empresas que impulsionam ou recomendam conteúdos ilegais devem ser responsabilizadas, mesmo sem ordem judicial. A argumentação se apoia, inclusive, em reportagem do Wall Street Journal, que apontou resistência da Meta em remover anúncios fraudulentos, apesar do lucro com publicidade.

O pedido foi feito no âmbito do julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilização das plataformas à existência de ordem judicial. A maioria dos ministros já se mostrou favorável a flexibilizar essa exigência, mas o julgamento está suspenso após pedido de vista. A AGU cobra celeridade na decisão.

Feira Hoje,  com informações EBC 

26/05/25