Sobre a efeméride dos 25 anos do Curso de Direito da UEFS

Por José Lima de Menezes*

Importa celebrar para robustecer a identidade, compreender o fundamento e o sentido, e aferir o cumprimento da missão. 

Houve um tempo em que só era possível estudar Direito na Bahia [como se chamava Salvador antigamente], na UFBA. Em todo interior baiano, nenhum curso jurídico. Na vastidão do território baiano, crescia a demanda por vagas no ensino jurídico. Era impossível, para muitos jovens pobres, manter-se na capital. Para estes, não havia a oportunidade de estudar e trabalhar para se manter. Uns poucos se aventuravam em cursos particulares, em outros estados, numa espécie de  semi-presencialidade de comparecimento quase que apenas na semana de provas. Aos muitos restantes, a desilusão. A partir de 1990, começaram a surgir movimentos reivindicatórios da implantação de um curso de Bacharelado em Direito no interior. A pressão atingiu a UEFS.

A UEFS, com respeito aos demais cursos, estava incompleta e apresentava essa lacuna de um curso jurídico. Não havia um curso voltado ao estudo do fenômeno da formatação do convívio das liberdades. Qualquer visão razoável de mundo não pode prescindir do foco no fenômeno jurídico. Os seres humanos são iguais em dignidade, mas cada indivíduo é singular e dotado de liberdade. É pelo exercício da liberdade que o homem projeta o seu espírito sobre o mundo. Isto dá oportunidade aos conflitos, portadores da necessidade de dimensionar espaços existenciais, lastreado  em valores. Sem direito e sem política não há sociedade, isso nos legou os gregos e os romanos desde a antiguidade.

A UEFS, há 25 anos, assumiu que deveria acrescentar ao seu vasto campo de investigações, a dimensão do ensino, da  pesquisa e da extensão com foco no ensino jurídico. A corajosa e ousada Reitora Anaci Paim apresentou às diversas instâncias a proposição de se instalar na UEFS o curso de Direito. A despeito da incredulidade e preconceito de muitos, o desafio foi enfrentado. Criou-se uma Comissão de Professores para estudar a viabilidade do empreendimento. A Comissão começou em pensar e arquitetar uma filosofia norteadora de como deveria ser o curso. Daí resultou uma concepção de formar homens e mulheres habilitados a pensar criticamente a realidade jurídica e capazes de intervir proativamente na realidade. Não se queria somente formar técnicos. A pretensão era, e continua sendo, formar pensadores do Direito com um viés crítico. Concluindo pela viabilidade, apesar da certeza de muitos obstáculos, aprovou-se um projeto consentâneo com as diretrizes mais atuais, ao tempo, da reforma do ensino jurídico, então posta em vigor através da Portaria 1886/94 que foi um divisor de águas no ensino jurídico. 

A UEFS contava com poucos docentes da área jurídica, os quais atuavam em outros cursos. Não havia ampla disponibilidade, então, de professores mestres e doutores na área jurídica por aqui. Doutores eram raridade. A UEFS firmou   parceria com a UFPE e viabilizou logo um Mestrado para cerca de dez professores. O curso começou a caminhar. E começou a atrair professores titulados para participarem de seus concursos.  Assim foi possível formar um corpo docente de elevado nível. 

Nesses 25 anos, a UEFS formou mais de 2.000(!) Bacharéis em Direito. Muitos são juízes federais, outros tantos são juízes estaduais, há procuradores da República, há professores universitários, há defensores públicos, há promotores, há bem  sucedidos advogados e há ainda diversos Egressos Mestres e Doutores que são Professores de Universidades. 

Na implantação e na execução, cuidou-se de critérios de acolhimento dos mais pobres. Por isso nasceu no turno noturno. A UEFS merece ser destacada pelas suas políticas de acolhimento e viabilização da permanência dos estudantes mais carentes. Seguindo a UEFS, o curso trouxe a lume possibilidades de ascensão social a muitos meninos e meninas pobres. O curso nasceu com uma função social: a de transformar vidas. O nosso curso, assim como a UEFS, tem transformado vidas. Porque transformou vidas, vale e porque vale, deve ser.

A comemoração é justa e oportuna, para demonstrar que é possível realizar valores, e que a realização de valores mantém e aprimora a sociedade. A comemoração é também justa e oportuna, para que se tenha em mente a experiência de como superar as vicissitudes. CELEBREMOS com a UEFS, a instituição feirense que mais transforma vidas! 

* José Lima de Menezes é Professor Assistente do Curso de Direito da UEFS. Mestre em Direito (UFPE). Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Membro da Academia de Educação de Feira de Santana.

03/04/23