5ª Vara dos Juizados Especiais entra em inspeção até 11 de novembro
Durante o período, os atendimentos a advogados serão restritos a casos urgentes; unidade passa a ter nova juíza titular
A 5ª Vara dos Juizados Especiais de Feira de Santana está em processo de inspeção interna até o dia 11 de novembro. Nesse período, a unidade funcionará com restrição de atendimentos a advogados e partes, priorizando apenas demandas urgentes que envolvam pedidos liminares.
A informação foi confirmada pela nova juíza titular da unidade, Alexsandra Santana Moraes, que assumiu recentemente a vara e iniciou um processo de reorganização. Segundo a magistrada, o acervo atual conta com mais de três mil processos conclusos para despacho, decisão ou sentença, o que exige uma força-tarefa para normalizar os fluxos processuais.
Inspeção e atendimento emergencial
Durante a inspeção, os atendimentos presenciais e on-line serão limitados. Casos urgentes poderão ser tratados diretamente na unidade ou mediante agendamento no site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A partir de 12 de novembro, os atendimentos serão retomados de forma plena, e a juíza permanecerá presencialmente na unidade entre os dias 10 e 14, mantendo também o suporte remoto.
Além de tratar do cronograma de trabalho, a magistrada informou que aceitará apenas procurações com assinatura digital ICP-Brasil, consideradas juridicamente válidas pelo sistema Projudi. Também será realizada uma triagem dos processos que dependem de constrições patrimoniais via SISBAJUD e RENAJUD, para avaliar a necessidade de mutirão.
Nova titular e diálogo com a advocacia
A nova titular destacou estar sensível às dificuldades enfrentadas pela advocacia local e reafirmou o compromisso de dar celeridade ao andamento dos processos. “Farei o possível para regularizar a situação o mais breve possível”, afirmou Alexsandra Moraes.
A presidente da OAB Feira de Santana, Lorena Peixoto, classificou o momento como positivo, destacando que a unidade há muito tempo estava sem juiz titular. “A juíza apresentou um plano de trabalho e demonstrou estar realmente focada em dar vazão aos processos”, disse.
Com informações OAB Feira
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24/10/25
