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Bahia 7 de outubro de 2017

Receita abre consulta ao quinto lote de restituição do IRPF de 2017

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016

A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de outubro, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 2.359.588 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 2.420.458 contribuintes será realizado no dia 16 de outubro, totalizando o valor de R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 99.289.599,70 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 22.351 contribuintes idosos e 2.849 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – OUT/2017
Ano do Exercício Número de Contribuintes Valor (R$) Correção pela Selic
2017 2.359.588 2.867.295.197,73 4,98% (maio de 2017 a outubro de 2017)
2016 27.956 59.239.114,00 17,70% (maio de 2016 a outubro de 2017)
2015 13.416 29.577.731,69 30,77% (maio de 2015 a outubro de 2017)
2014 10.816 23.321.963,44 41,69% (maio de 2014 a outubro de 2017)
2013 7.130 17.197.595,71 50,59% (maio de 2013 a outubro de 2017)
2012 1.125 2.215.637,96 57,84% (maio de 2012 a outubro de 2017)
2011 242 703.412,60 68,59% (maio de 2011 a outubro de 2017)
2010 83 168.123,15 78,74% (maio de 2010 a outubro de 2017)
2009 64 209.756,63 87,20% (maio de 2009 a outubro de 2017)
2008 38 71.467,09 99,27% (maio de 2008 a outubro de 2017)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Receita Federal

FH, 7/10/17

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