Processo administrativo vai apurar participação de servidores Conjunto Penal de Feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (11) a portaria nº 816, que instaura o processo administrativo disciplinar e cria uma comissão com o intuito de apurar e definir a responsabilidade de três servidores, lotados no Conjunto Penal de Feira de Santana. Dois deles por estarem supostamente envolvidos na concessão de regalias a detentos e o terceiro por ter facilitado a introdução de armas na unidade prisional, o que pode ter contribuído para a rebelião ocorrida em 25 de maio deste ano, que resultou na morte de nove presos e lesões corporais em quatro detentos.

Durante reunião do Programa Pacto pela Vida, realizada na manhã desta quarta-feira (11), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o titular da Seap, Nestor Duarte, explicou que a portaria determina a apuração, mas não há ainda afastamento. “O grupo [comissão] nomeado para fazer o PAD [processo administrativo disciplinar] é que vai definir pelo afastamento ou não, a depender dos elementos encontrados durante a apuração. Foi aberto um inquérito policial que não chegou a nenhum servidor, e sim a internos [presos], que foram transferidos do presídio de Feira de Santana para o de Serrinha, que é um presídio de segurança máxima”, explicou.

Ainda segundo o secretário, a decisão de instaurar um inquérito administrativo é uma medida recomendável nestes casos. Foi estipulado um prazo de 60 dias, a partir da data de publicação do ato, para que a comissão conclua os trabalhos.