Petroleiros em audiência com senadores: ‘é patriótico entregar nossas reservas às multinacionais?’

A FUP [Federação Única dos Petroleiros] participou, segunda-feira, 28 de setembro, de uma audiência pública no Senado, que debateu a participação da sociedade na gestão do Pré-Sal e os impactos do PLS [Projeto de Lei do Senado] 131/2015, que retira da Petrobras a exclusividade na operação dessas reservas e a participação mínima em 30% dos campos. A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a pedido do senador Paulo Paim (Partido dos Trabalhadores – PT – Rio Grande do Sul). O senador José Serra (Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB – São Paulo), autor do PLS 131, participou do debate, que também contou com a presença do diretor da CUT [Centro Única dos Trabalhadores], Vitor Carvalho, além de representantes da NCST [Nova Central Sindical de Trabalhadores], da Aepet [Associação dos Engenheiros da Petrobras] e da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (Socecon).

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, lembrou que a Lei 12.351/2010, que estabelece o regime de partilha para o Pré-Sal, foi amplamente discutida no Congresso Nacional, durante 15 meses, antes de ser aprovada. Portanto, não se pode querer “mudar algo que é estruturante para o país por um problema conjuntural pelo qual a Petrobras está passando”.

Rangel provocou o senador José Serra, que tem alegado que o seu projeto (PLS 131) é patriótico. “É patriótico a gente entregar nossas reservas para as empresas multinacionais?”, retrucou o coordenador da FUP, criticando a argumentação dos entreguistas de que mudar a lei trará novos investimentos para o país. “O setor petróleo no Brasil foi aberto em 1997 e qual foi o investimento que as multinacionais fizeram no nosso país nesses quase 20 anos?”, questionou o sindicalista, ressaltando que, sem a Petrobras, não haveria política de conteúdo nacional, nem o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor.

“Como operadora única e sendo uma empresa do Estado, a Petrobras é que vai ditar o ritmo de produção do pré-sal para evitar a produção predatória”, destacou o coordenador da FUP, esclarecendo que a participação mínima, prevista na lei de partilha e que José Serra quer acabar, é uma prática adotada também no regime de concessão, no qual a orientação da ANP [Agência Nacional do Petróleo] é de que a operadora tenha pelo menos 30% do campo.

José Maria Rangel seguiu provocando os parlamentares, declarando que “nesse momento, o Senado e a Câmara deveriam estar gastando energia, buscando resolver os problemas da Petrobras”. Ele afirmou ainda que o governo tem que assumir sua responsabilidade como acionista majoritário da Petrobras e financiar os projetos da empresa. “Isso não é novidade. Na crise do capital, em 2008, o governo Obama [presidente dos EUA, Barack Obama] investiu 30 bilhões de dólares na General Motor e investiu agora 10 bilhões de dólares nas empresas exportadoras de gás dos Estados Unidos”, lembrou ele.

O coordenador da FUP fez um chamado ao Congresso Nacional, ao governo e à sociedade para que defendam a Petrobras e o Pré-Sal. “O que temos que fazer é buscar financiar os investimentos da Petrobras. Não podemos tratar o pré-sal como se fosse um ônus para a companhia. Quantas empresas, mundo afora, gostariam de ter as reservas do pré-sal, cerca de 300 bilhões de barris de petróleo? Portanto, a Petrobras, o governo e a sociedade brasileira não podem abrir mão disso”, afirmou.

Veja a íntegra da fala do coordenador da FUP na audiência no Senado: http://www.fup.org.br/galerias/videos/item/18222-caso-aprovado-o-pls-131-2015-havera-menos-recursos-para-saude-e-educacao-diz-jose-maria-rangel

(crédito da foto em anexo: André Oliveira)

Fonte: www.adital.com.br

Defesa

Em defesa de sua tese, Serra alega ser “inconcebível que um recurso de tamanha relevância sofra um retardamento irreparável na sua exploração devido a crises da operadora”.

—  É imprescindível a mudança na lei, com vistas ao restabelecimento de um modelo que garanta a exploração ininterrupta e também maiores possibilidades de ganhos para o Tesouro.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Crise

O senador avalia que as investigações da Operação Lava-Jato, com prisões preventivas de gestores, fornecedores e prestadores de serviços da Petrobras, já estariam afetando a empresa, gerando cancelamentos, atrasos e a consequente desorganização das suas atividades.

— A sucessão de escândalos associados às alegações de cartel, suborno e lavagem de dinheiro criaram uma situação quase insustentável para uma companhia que tem que implementar um dos maiores programas de investimento do mundo, da ordem de US$ 220,6 bilhões até 2018.

Serra também alega que a empresa ainda convive com pressões financeiras que podem por em risco seus programas. E que os escândalos geram o risco de que a estatal enfrente dificuldades para obter financiamentos externos.

O senador ainda lembra que os preços do petróleo têm sofrido baixas, e que as previsões são de que as exportações brasileiras de energéticos sofram uma queda de 30,7% neste ano.

Fonte: Agência Senado