Ministro dos Transportes volta a descartar privatização da Infraero
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, voltou a negar que o governo pretenda privatizar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
No início de agosto, o ministro dos Transportes disse, em audiência no Senado, que a Infraero não seria privatizada, mas não descartou a hipótese de venda de mais de 50% da empresa. Na ocasião, Quintella argumentou que a Infraero ganharia mais flexibilidade administrativa, “pois suas compras não ficariam atreladas às regras da Lei nº 8.666, que trata das licitações no setor público”. A expectativa do governo com a medida é que, com abertura de capital, a gestão da Infraero melhore, e a empresa se modernize tecnologicamente.
Segundo o ministro, o governo federal manterá o programa de concessões de aeroportos no país para garantir a sustentabilidade econômica da Infraero. “É preciso que haja uma adequação de pessoal, um enxugamento da empresa, e que esta se modernize. Nós estamos fazendo um estudo para identificar qual o principal caminho para que a empresa se torne sustentável e continue crescendo”, afirmou.
Quintella disse que o setor de aviação civil perdeu quase 10 milhões de passageiros nos últimos dois anos, em decorrência da crise econômica. No entanto, segundo o ministro, a queda tem se revertido nos últimos cinco meses, com previsão de crescimento para o próximo período. O ministro defendeu ainda a melhoria no sistema regulatório e abertura do mercado a maior participação do capital externo.
“Nós precisamos ter uma infraestrutura aeroportuária adequada, e não há recurso público que faça frente aos investimentos de que esses aeroportos precisam para ter a qualidade e a infraestrutura de que a gente precisa. Por isso, é preciso que o projeto de concessões caminhe ao lado do fortalecimento da empresa. Acho que o público e o privado podem conviver em harmonia”, afirmou.
O ministro dos Transportes também justificou a concessão de aeroportos por blocos, e não individualizada. De acordo com o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), a meta é abrir licitação para 14 aeroportos em quatro blocos. Além de Congonhas, que, pela proposta do governo, deve ser negociado no primeiro e único lote, está prevista a concessão dos terminais de cidades do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife); de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis) e dos aeroporto de Vitória e de Macaé (RJ).
Só na área de transportes, estima-se que o plano de desestatização renda R$ 8,5 bilhões.
“Para que a gente tenha também o subsídio cruzado,[para que] não se tire da Infraero só aeroportos que dão lucro, mas que se tire também [os] deficitários e se possa ter uma equação financeira que impacte menos na Infraero e que garanta a atratividade nesse leilão”, acrescentou.
Protestos
Integrantes do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) promovem, desde as 10h30 de hoje (12), atos simultâneos em 19 terminais aéreos no país contra o programa de desestatização do governo federal, que pretende transferir à iniciativa privada aeroportos administrados pela Infraero. Nesses locais, foram espalhadas faixas e cartazes e também está sendo distribuída uma carta aos passageiros e ao público em geral, expondo os motivos da insatisfação dos manifestantes.
Outorgas
O setor aeroportuário também está sendo tratado no Congresso Nacional por meio da apreciação da Medida Provisória 779/17, que estabelece critérios para celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria na área. Criada para discutir o tema, uma comissão mista formada por deputados e senadores que se reuniria hoje para analisar o relatório, adiou a reunião pela segunda vez consecutiva.
Editada pelo Palácio do Planalto, a medida abre prazo de um ano para que os operadores de aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro do ano passado, peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão. O instrumento, no entanto, precisa ser analisado por Câmara e Senado até 2 de outubro. Caso contrário, perderá a validade.