Lei Geral da Micro e Pequena Empresa sancionada em Feira de Santana vai beneficiar 54 mil empresários

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, complementar a Lei Federal 123 de dezembro de 2006 e sancionada em solenidade pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho em 24 de outubro de 2017 deverá beneficiar cerca de 54 mil empresários locais.

Dentre os benefícios estão o acesso a linhas de crédito, consultoria e atendimento especializado, através de orientações, que vão desde a questão da formalização até a sustentabilidade dos negócios.

Estão previstas, ainda, vantagens em compras da Prefeitura, passando pela capacitação para participar de licitações. Soma-se a isso a desburocratização para Microempreendedores Individuais (MEI), já estabelecida no município.

O prefeito José Ronaldo destacou que os benefícios oferecidos dão condições para que os pequenos negócios locais se desenvolvam, incentivando o empreendedorismo. “Os exemplos são muito ricos de pequenos empresários que se transformaram em grandes empresários pelo mundo afora”, disse.

O gerente regional do Sebrae, Isailton Reis, afirmou que a lei beneficia as pequenas empresas e a sociedade como um todo. “Por isso, estamos muito felizes com a atuação de Feira de Santana, cidade que ratifica sua característica empreendedora”, pontuou. Ele afirmou, ainda que  a medida vai garantir tratamento diferenciado aos pequenos negócios.

Na solenidade, foi  assinado um convênio entre o município e a Caixa para instalação da Sala do Empreendedor no centro da cidade. Feira de Santana também irá contar com um Agente de Desenvolvimento, que é um representante do poder público, capacitado pelo Sebrae para atuar no espaço, e responsável por participar do planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento econômico e articular ações de desenvolvimento do município e das MPE. “É de suma importância para o crescimento econômico da cidade”, sintetizou o presidente da Associação Comercial local, Marcelo Alexandrino.

A coordenação do processo para instituição da Lei Geral foi realizada pelo secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, enquanto que a matéria foi aprovada com unanimidade pela Câmara de Vereadores.

Feira Hoje, com informações Vívian Rodrigues/Sebrae e Secom/PMFS

FH, 3/11/17